Congresso Nacional
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Congresso isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos
O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do…
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Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B
O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta…
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Sociedade civil vê retrocesso grave em queda de vetos de PL Ambiental
Organizações da sociedade civil veem como um “retrocesso grave” a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do…
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Brasil
PEC da Blindagem pode barrar ações contra corrupção no uso de emendas
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores…
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Saiba as prioridades do Congresso na volta do recesso parlamentar
Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras…
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Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso
Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licença paternidade, o…
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Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional
Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual…
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Entenda o debate sobre emendas parlamentares e Orçamento
Na última semana, os Três Poderes da República anunciaram um acordo para garantir a transparência, a rastreabilidade e a eficiência…
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Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária…
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Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024
Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para…
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