O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu adiantar a análise das ações que questionam a constitucionalidade da figura do juiz das garantias. Segundo a coluna Painel, da Folha, os pedidos serão avaliados pelo ministro logo após o Ano Novo e ainda durante o recesso da corte.
A nova figura jurídica é alvo de reclamações de associações de magistrados e dos partidos Podemos e Cidadania. Por ser favorável à mudança, Toffoli deverá invalidar os pedidos de suspensão da norma. O relator no Supremo, Luiz Fux, que ainda não se manifestou publicamente sobre o dispositivo, assumiria a análise do caso no dia 19.
A medida entraria em vigor dia 23 de janeiro, 30 dias após a sanção. Toffoli, porém, já decidiu que vai ampliar em seis meses o prazo de início.
Por: Metro1
