Crédito imagem: Gabriel Lima.
Apesar do alerta do Conselho Municipal de Saúde, excluído das suas funções de fiscalizar e sugerir, a gestão municipal escolhe aplicar a política do faça você mesmo. Quem perde é a sociedade.
O governo municipalde Cruz das Almas completou os quatro primeiros meses de mandato em meio a turbulências provenientes da má política aplicada, principalmente na área de saúde. Vários tropeços ocorreram na pasta nesse período, embora alertado e acionado pela Câmara de Vereadores e também pelo próprio Conselho Municipal de Saúde, o qual, desde fevereiro, não consegue se reunir ordinariamente por não haver representações do poder público municipal, que até o momento não indicou oficialmente os seus representantes para o conselho, prejudicando os trabalhos de controle social para a saúde municipal em pleno pico da pandemia causada pela Covid 19.
O início das vacinações começou turbulento, a gestão municipal entrou com um processo de sindicância confuso, contra uma funcionária que supostamente tinha aplicado vacina numa pessoa não habilitada, o que até o momento não conseguiu provar. Em seguida houve a aplicação de vacina, publicada nas redes sociais, numa pessoa contratada para a Secretaria de Relações Institucionais e que foi colocada à disposição da UPA fora da sua função, portanto, uma atitude irregular perante o Plano de Imunização, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Recentemente houve momentos de tensão generalizada com erro na informação nos cartões de vacina, sendo que a pessoa recebeu a vacina de um laboratório e registraram de outro e na tentativa de “corrigir” o erro, confiscaram e destruíram os cartões, o que causou um questionamento até mesmo dos vereadores de oposição os quais declararam à imprensa e publicaram nas redes sociais que “após receberem diversas denúncias a cerca de adulteração e destruição dos cartões de vacinação de algumas pessoas em Cruz das Almas, os vereadores da bancada de oposição protocolaram representação/denúncia ao Ministério Público da cidade, a fim de requerer investigação a cerca da situação da vacinação no município. Os vereadores ainda questionam sobre vacinação em pessoas que não eram de grupos prioritários entre outras denúncias”.
O Conselho Municipal de Saúde vem convocando reuniões constantemente e a Secretaria de Saúde não participa. Foram feitas pelo conselho, de forma oficial, diversas cobranças à Secretaria Municipal de Saúde, sendo as principais: 1.Plano Emergencial de Combate ao COVID; 2. Apresentação e disponibilização da relação de pessoas imunizadas com a primeira e a segunda dose das vacinas, especificando as vacinas; 3. Criação de uma comissão para visitar os prédios da UPINHA, SAMU, CER e a Clínica de Hemodiálise; 4. Explicações a respeito de uma denúncia de suposta vacinação irregular de um funcionário nomeado para a Secretaria de Relações Institucionais e lotado na UPA; 5. Publicação da nova composição do Conselho, pois com a mudança de gestão, alguns membros precisaram ser substituídos; 6. Quais políticas públicas de saúde mental seriam adotadas tendo em vista o número alto de suicídios no município nos três primeiros meses do ano (sete suicídios)? Apesar de todos os esforços não houve resposta da Secretaria Municipal de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde recorreu então ao Ministério Público para mediar tal situação, pois estava sendo impedido de cumprir o seu papel constitucional, além do mais, tal atitude da gestão compromete a população num período de pandemia tão grave e o conselho tem como contribuir. A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores também foi acionada e participou de uma reunião do CMS, na qual foram expostas tais dificuldades. Já em reunião provocada pelo conselho e convocada pelo Ministério Público, houve a participação da gestão municipal, através do secretário de saúde, Sandro Brito Borges e do procurador do município, Mauro Teixeira Barreto , da Comissão de Saúde da Câmara, através do presidente, Pablo Resende, membros do Conselho Municipal de Saúde, com a presença da presidente Carmem Maria Oliveira, e demais membros, Orlando Oliveira Silva, Helder Lima Carvalho, Acidailza Fernandes Mascarenhas e Vanice dos Santos. Nesta reunião, a gestão municipal, através do procurador do município e do secretário de saúde, disseram, pela primeira vez, que não reconhecem o CMS, alegando que já havia terminado o seu mandato, mesmo com o prazo para a eleição de novos membros do CMS tendo sido prorrogado, em função da pandemia. O entendimento do MP é de que o conselho de saúde é legítimo e propôs um prazo de prorrogação de 30 dias para o mandato, um prazo razoável para a convocação das eleições. Apesar da concordância do CMS e a intervenção do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, favorável a tal proposta do MP, o procurador municipal e o secretário se mantiveram irredutíveis, não acatando a proposta do Ministério Público.
Diante do impasse, o CMS continua exercendo as suas atividades, enquanto o executivo municipal continua fazendo uma gestão cheia de equívocos, sem permitir o controle social, constitucionalmente delegado ao Conselho Municipal de Saúde.
Finalmente, a Secretaria Municipal de Saúde resolve realizar a eleição para o Conselho Municipal de Saúde, sem a representação do Conselho Municipal de Saúde na Comissão Eleitoral. Novamente, está caracterizada a incompetência de diálogo institucional, tanto da secretaria de saúde quanto do governo. Torna-se necessária a organização social para fazer valer a justiça, a transparência administrativa e o respeito às instituições constituídas no município de Cruz das Almas.
Orlando Oliveira Silva
Jornalista, membro do Conselho Municipal de Saúde representando o Sinpaf – Seção Sindical Cruz das Almas, ex-presidente do Sinpaf Seção Sindical Cruz das Almas e ex-diretor do Sinpaf Nacional, aposentado, trabalhou na Embrapa Mandioca e Fruticultura.
