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Destaque
Governo do Estado envia à Alba projetos de lei para valorização de servidores da educação, meio ambiente e defesa agropecuária
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projetos de lei voltados à valorização de servidores públicos…
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Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o…
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Brasil
Relatório de PL Antifacção pode instaurar caos jurídico, diz governo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (12), o terceiro relatório apresentado pelo…
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Projeto de Lei Antifacção: conheça os principais pontos da proposta
O projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula e que chegou ao Congresso Nacional, nesta sexta (31), em regime…
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Brasil
Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022,…
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Brasil
Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e…
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Cultura
Projeto de criação do ‘Dia Nacional da Axé Music’ será votado nesta quarta-feira
O Projeto de Lei (PL) nº 4187/24 que estabelece o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music…
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Brasil
Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé
O futebol brasileiro tem, a partir desta terça-feira (2), uma data oficial para celebrar aquele que é considerado o maior…
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Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o…
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Governo envia ao Congresso projeto com mudanças do novo ensino médio
O governo federal enviou nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de…
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