O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com ação civil pública contra a Assembleia Legislativa do estado devido à quantidade de cargos comissionados na Casa.
De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”, o MP-RJ detectou a proporção de sete servidores comissionados para cada estatutário.
Funcionários “estatutários” são servidores públicos regidos pelo “Regime jurídico estatutário federal”. Já os cargos “comissionados” são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
O MP considera que as funções comissionadas são usadas para “apadrinhamento” e “ desvio de recursos públicos com o apoderamento de parte da remuneração”.
O caso mais emblemático na Alerj é a investigação contra o ex-deputado Flávio Bolsonaro, não só por conta da acusação de rachadinha em seu gabinete, mas também pelo emprego de parentes como servidores comissionados.
Por: Metro1
