Uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta segunda-feira (9) e pode resultar no bloqueio de 30% dos R$ 147 milhões de verba estadual destinada à publicidade. A intenção do MP é que essa verba seja utilizada para custear despesas da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), estimadas pelo órgão em R$ 200 milhões.
As promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado acusam o estado de utilizarem verbas vinculadas, quando o dinheiro já tem área destinada previamente para ser aplicado, e realocado em outros setores. A medida do MP ocorreu após denúncias de deputados de oposição com Paulo Azi (DEM) e Elmar Nascimento (DEM). Na ação é questionado o motivo de os valores não serem depositados em contas específicas e sim na do Tesouro.
Os oposicionistas acusam o governo estadual de utilizar esse expediente com R$ 1,97 bilhão de recursos vinculados em 2011. Na ação, o MP diz que o ex-secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, teria confirmado valores “realocados” em sua gestão. Pedro Lino, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é outro que confirma a manobra promovida pelo governo estadual. Ele aponta dívida na SESAB de R$ 200 milhões. “Entretanto, tais pagamentos estão sendo realizados indevidamente pela diretoria do Tesouro, pela SEFAZ”, disse.
Caso a Justiça acate o pedido feito pelo MP, a verba requerida seria depositada em conta específica e o descumprimento obrigaria o secretário da Saúde, Jorge Solla (PT), e da Fazenda, Manoel Vitório (PT), pagarem multa de R$ 100 mil. Texto: Maurício Medeiros / Foto: Carol Garcia (SECOM)
