A proposta de salário mínimo para 2022 é de R$ 1.147. O valor está agregado ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê os gastos que a União terá no próximo ano.
O novo valor representa um aumento de apenas R$ 47 no bolso dos trabalhadores brasileiros. A quantia total que poderá ser de R$ 1.147 se aprovada, é nitidamente inferior aos R$ 5.421,84 sugeridos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o Dieese, o salário mínimo ideal para suprir todas as despesas de uma família composta por quatro pessoas, um casal e duas crianças, seria de R$ 5.421,84. O valor se refere a gastos com alimentação, transporte, estadia, saúde, educação e segurança.
O salário mínimo em vigor é de R$ 1.100, portanto se a nova proposta for aprovada, a quantia que passará a ser paga a partir de janeiro de 2022, consiste em um aumento de 4,3%.
O percentual não promove um ganho real aos trabalhadores, isso quer dizer que o poder de compra permanece nulo, cumprindo a promessa de campanha presidencial de Bolsonaro.
O ano de 2022 será o terceiro consecutivo em que o salário mínimo não irá superar a taxa inflacionária, a qual já atingiu a marca de 5,9% de acordo com o Boletim Macro Fiscal, bem como, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Entre o período de 2015 a 2019, o piso nacional foi determinado perante a lei, com base na previsão do INPC junto à taxa real de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos.
A medida adotada na época em questão tinha o objetivo de tentar suprir a renda dos trabalhadores brasileiros remunerados com um salário mínimo. Na última década o salário mínimo proporcionou um ganho real de 16,48%, mesmo que os reajustes tenham sido inferiores à inflação nos anos de 2017 e 2018.
Durante os últimos dez anos houve uma variação de 104% no piso nacional que passou de R$ 510 em 2010 para R$ 1.045 em 2020.
É importante ressaltar que ao elaborar a LDO do próximo ano, a equipe econômica também deve levar em conta os impactos que o salário mínimo causará nas despesas provenientes da Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada.
Além do PIS/PASEP, seguro desemprego, entre outros benefícios sociais destinados aos idosos e população em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com as estimativas apuradas pelo Governo Federal, cada um real somado ao salário mínimo gera uma despesa de R$ 351,1 milhões aos cofres públicos.
INSS e BPC
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem benefícios entre um salário mínimo, R$ 1.100 e o teto da autarquia, que é de R$ 6.433,57.
A quantia exata paga a cada segurado irá depender de fatores distintos e exclusivos, como o tempo de contribuição, valor da contribuição ao longo dos anos, entre outros fatores.
O INSS ainda é responsável por intermediar o Benefícios de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago aos idosos com 65 anos ou mais, pessoas que possuem alguma deficiência, além de cidadãos de baixa renda.
Ressaltando que a renda mínima que deve ser apresentada para ter direito ao BPC foi alterada para um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275.
O valor pago pelo BPC é de um salário mínimo vigente, R$ 1.100. Portanto, a quantia paga através do benefício social é atualizada anualmente com base no piso nacional estabelecido pelo Governo Federal através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O mesmo cenário é atribuído ao piso e ao teto dos salários previdenciários pago aos aposentados e pensionistas do INSS.
Fonte: FDR
