O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (5), pela rescisão amigável do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia, responsável por administrar a BA-526, BA-528, BR-116 e a BR-324. O fim da concessão foi confirmado quatro meses após a ANTT aprovar o acordo de encerramento do contrato da empresa que tem sido alvo de reclamações constantes.
Segundo a decisão, a concessionária permanecerá administrando as rodovias até o dia 31 de março. Em nota, a ViaBahia informou que será elaborado um termo aditivo firmando um período de transição, durante esse tempo a empresa seguirá realizando serviços de manutenção e conservação das pistas.
Após esse período, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai assumir o trabalho.
A União pagará quase R$ 892 milhões à ViaBahia. Em troca, a empresa deve encerrar processos que estão abertos desde 2005 contra a ANTT.
O Ministério da Casa Civil apontou que diversos serviços não estavam sendo cumpridos por parte da concessionária, entre eles, a realização de obras como pavimentação asfáltica e iluminação da rodovia. Foi dado um tempo para a concessionária entrar em acordo com o governo federal e cumprir algumas medidas, mas isso não aconteceu.
Julgamento do processo
No dia 22 de janeiro, o processo foi pautado na sessão do TCU, no entanto, o ministro do Tribunal Antônio Anastasia pediu a retirada. Anastasia justificou o pedido com base em um parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) que autorizava um acordo de conciliação com a ViaBahia. Após a avaliação, o caso voltou a pauta da Corte nesta quarta-feira (5).
