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Prefeitura de Cruz das Almas pede autorização à Câmara de Vereadores para contratar empréstimos no valor de até R$ 180 milhões

Pedidos foram encaminhados em formato de Projeto de Lei e deverão ser apreciados nas próximas sessões da Câmara de Vereadores.

A Prefeitura de Cruz das Almas encaminhou três projetos de lei à Câmara de Vereadores do município pedindo autorização para que sejam contratados três empréstimos bancários. Os pedidos apareceram na pauta da reunião desta segunda-feira, 28, e devem ser votados nas próximas sessões. Os valores somados podem chegar até a R$ 180 milhões. O intuito, conforme pedido, é para executar obras e serviços de infraestrutura e saneamento básico.

Os Projetos de Lei (PLs) protocolados são o PL n° 08/2025, o PL n° 09/2025 e PL n° 10/2025. Respectivamente, cada PL visa à contratação de até R$ 60 milhões da Caixa Econômica Federal; de até R$ 60 milhões da DESEMBAHIA e de até $ 60 milhões do Banco do Brasil.

Segundo os ofícios de autoria do prefeito Ednaldo Ribeiro que foi endereçado ao presidente da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, Euricles Neto, os quais o Bahia Recôncavo teve acesso, os valores que serão obtidos através dos empréstimos não serão utilizados para a quitação de despesas correntes, sendo aplicados apenas na execução dos empreendimentos em obras e serviços de infraestrutura e saneamento básico.

Regime de urgência

Ednaldo Ribeiro também pede para que a tramitação dos Projetos de Lei seja analisada em regime de urgência. Em outras palavras, a decisão permite que os PLs sejam apreciados e votados rapidamente, sem passar por formalidades e prazos.

Este tipo de solicitação pode ocorrer quando a maioria simples dos vereadores entender que há relevante e urgente interesse na matéria.

Abaixo veja os Projetos de Lei:

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