Os três projetos de empréstimos de até R$ 60 milhões cada enviados pela Prefeitura de Cruz das Almas à Câmara de Vereadores na última semana gerou reações de parlamentares da oposição e da bancada independente. Em resposta, os edis articularam emendas modificativas, aditivas e até um requerimento para a realização de uma audiência pública a fim de discutir a transferência dos valores. Os projetos irão à votação na noite desta segunda-feira, 12.
De acordo com a pauta da sessão ordinária que ocorrerá às 19h30, desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, as primeiras mudanças foram propostas pelos vereadores da bancada de oposição Marcelo Vieira (PT), Professor Lilo (PT), André Eloy (PP) e Aline Brandão (PP), que propõem uma modificação no artigo 1° dos projetos de lei. Caso seja aprovada a modificação, o empréstimo poderá ser concedido, mas haverá uma garantia do governo brasileiro para que os valores sejam aplicados em infraestrutura, mobilidade urbana, modernização da gestão pública e, adicionalmente, na implantação do Hospital Pediátrico Municipal, aquisição de equipamentos hospitalares (tomógrafo, mamógrafo e aparelho de ressonância magnética), bem como na qualificação e estruturação do Centro Especializado em Reabilitação – CER.
Contratação única
Outra mudança proposta pelos vereadores de oposição é uma emenda aditiva aos projetos de lei, no artigo 4°, para que, caso sejam aprovados, apenas deverá ser efetivada a contratação da operação de crédito que apresentar as melhores condições financeiras à Prefeitura, como taxas de juros, prazo de carência, prazo de amortização e encargos. O objetivo da mudança aditiva é de barrar a possibilidade da gestão de Ednaldo Ribeiro (Republicanos) ter aval para a contratação tripla, que poderia somar até R$ 180 milhões.
Ainda conforme a emenda aditiva, caso a Prefeitura de Cruz das Almas aceite uma das propostas de empréstimo, as outras duas seriam automaticamente desautorizadas.
Requerimento
Além das emendas modificadoras e aditivas, os parlamentares de oposição protocolaram um requerimento para a realização de uma audiência pública que poderá discutir os projetos de lei e a aquisição de empréstimos pela Prefeitura.
Bancada independente
Já a vereadora Angélica Oliveira (MDB), representante da bancada independente, propôs uma emenda aditiva nos projetos de lei (artigo 6° e 7°) com a obrigatoriedade da anexação de um plano de ação, com informações detalhadas das obras que serão realizadas com o montante adquirido, bem como a notificação aos bancos e a suspensão de outros projetos de empréstimo. O intuito, conforme descrição dada por Angélica, é de “permitir um acompanhamento mais rigoroso e a prevenção de conflitos de interesse ou problemas de execução financeira”.
Lembre o caso
No último dia 24 de abril, a Prefeitura de Cruz das Almas encaminhou três projetos de lei à Câmara de Vereadores do município pedindo autorização para que sejam contratados três empréstimos bancários. Os valores somados podem chegar até a R$ 180 milhões. O intuito, conforme pedido, é para executar obras e serviços de infraestrutura e saneamento básico.
Os Projetos de Lei (PLs) protocolados são o PL n° 08/2025, o PL n° 09/2025 e PL n° 10/2025. Respectivamente, cada PL visa à contratação de até R$ 60 milhões da Caixa Econômica Federal; de até R$ 60 milhões da DESEMBAHIA e de até $ 60 milhões do Banco do Brasil.
Segundo os ofícios de autoria do prefeito Ednaldo Ribeiro, que foram endereçados ao presidente da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, Euricles Neto, os quais o Bahia Recôncavo teve acesso, os valores que serão obtidos através dos empréstimos não serão utilizados para a quitação de despesas correntes, sendo aplicados apenas na execução dos empreendimentos em obras e serviços de infraestrutura e saneamento básico.
Em resposta, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Cruz das Almas informou que, embora os três PLs tenham sido enviados em conjunto à Câmara, “apenas uma proposta será contratada, não havendo intenção de empréstimo múltiplo”.
Votação
Os projetos de lei serão votados na noite desta segunda-feira, 12, na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas. A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela rádio Santa Cruz FM 87.9 e pelo YouTube da Casa Legislativa.
Abaixo, confira a pauta de discussões na íntegra:
