Após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Polícia Militar do estado (PM-BA) proibiu que agentes da ativa se filiem a partidos políticos. O decreto é de 17 de novembro.
Segundo o MP-BA, a recomendação encaminhada à corporação indicava apenas a desfiliação de 84 policiais militares da ativa lotados em unidades da região oeste do estado. Mas, a lista foi ampliada para todo o estado.
A PM estabeleceu ainda que diretores, comandantes e chefes promovam levantamentos internos para identificar possíveis irregularidades.
O Comando-Geral definiu também que em todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a participação de policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleito.
O Ministério Público definiu que o prazo para a desfiliação é de 15 dias e acaba nesta terça-feira (2). Porém a Polícia Militar não destacou prazos.
Confira a nota da corporação abaixo
“A Polícia Militar da Bahia informa que as orientações expedidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foram integralmente acolhidas pela Corporação. O conteúdo da recomendação foi publicado em Boletim Geral Ostensivo, instrumento oficial de divulgação interna, assegurando ampla ciência a todos os policiais militares e orientando a uniformização dos procedimentos no âmbito de toda a Instituição.
A PMBA ressalta que permanece atenta ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle e que adota as medidas administrativas cabíveis sempre que identificadas condutas que se afastem das normas legais, regulamentares ou das recomendações expressamente emitidas pelo MPBA.
Por fim, reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a disciplina institucional e a ética profissional que norteiam a atuação de seus integrantes em defesa da sociedade baiana”.
* Com informações do G1 Bahia
