O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a analisar a regularidade da Concorrência nº 001/2021, realizada pela Prefeitura de Cruz das Almas, na gestão do prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos).
O documento trata sobre a contratação de uma empresa de engenharia, especializada para prestação de serviços de gestão, manutenção corretiva e preventiva, ampliação, cadastramento georreferenciado, eficientização energética, bem como elaboração e execução de projetos de melhoria da rede de iluminação pública e ornamental do município.
A Concorrência resultou na contratação da empresa “INLUX Locações e Serviços EIRELLI” que agora é alvo de denúncia protocolada pela “ILUMITECH Construtora Ltda.” sob a alegação de possíveis irregularidades no processo licitatório. O principal denunciado no processo é o prefeito Ednaldo Ribeiro.
O relator do caso, conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, determinou, em decisão recente, a inclusão da INLUX como terceira interessada na ação, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. A INLUX tem um prazo de 20 dias para apresentar justificativas sobre os pontos questionados no processo.
Especialistas apontam que o resultado da análise pode gerar impactos administrativos severos e comprometer a continuidade dos serviços de iluminação na cidade.
Em 2024, foi firmado um contrato entre a prefeitura de Cruz das Almas e as empresas Inlux Locações e Serviços e a Neoluz Projetos e Engenharia, no valor de R$ 23,4 milhões, para eficientização e expansão do sistema de Iluminação Pública (IP), incluindo manutenção preventiva e corretiva, e atualização para tecnologia LED.
Na época, o valor do contrato gerou questionamentos na população quanto à gestão de recursos pela Prefeitura.
