MP-BA recomenda Prefeitura de Sapeaçu a conter gastos com festejos juninos
Recomendações têm o objetivo de frear a escalada de gastos e assegurar que não haja comprometimento da execução de serviços públicos.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou a Prefeitura de Sapeaçu com uma recomendação para contenção de gastos durante o período de São João no município. O documento, que foi emitido na última sexta-feira, 27, contém diretrizes para a contratação de artistas e parâmetros de transparência, economicidade e controle fiscal de despesas sem comprometer serviços públicos prioritários. O prefeito Ramon de Sena tem 10 dias para responder se acatará ou não as medidas.
De acordo com a recomendação, que foi assinada pela promotora Lívia Avance Rocha, as diretrizes estão alinhadas às orientações consolidadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Procuradoria-Geral de Justiça. Além disso, o documento reconhece a importância dos festejos juninos como manifestações culturais de alta significação popular e de proteção constitucional, mas justifica que o poder púbico deve respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Recomendações
Entre as principais recomendações destaca-se a fixação de um parâmetro obrigatório para a pesquisa de preços em contratações artísticas diretas. Com isso, o município deverá utilizar, como base de comparabilidade, a média aritmética dos contratos firmados pelo mesmo artista na Bahia entre 1° de maio e 31 de julho de 2025, com valores corrigidos pela inflação.
No caso de atrações sem registros suficientes, a pesquisa deverá ser ampliada para contratações públicas registradas em bases oficiais nos 12 meses anteriores.
Além disso, o documento chama de sinal de alerta a contratação de artistas que tenham cachês superiores a R$ 700 mil. Para esse tipo de contrato, a administração municipal deverá promover uma instrução processual exaustiva, com robusta compatibilidade mercadológica e conveniência do gasto diante da realidade local.
Por fim, as recomendações também pedem que os gastos sejam respaldados por um conjunto amplo de documentos fiscais e orçamentários; e que os valores empregados neste ano não sejam superiores aos utilizados ano passado, admitindo apenas a recomposição inflacionária.
*Com informações do site Bahia Notícias
