O Ministério Público Federal (MPF) está investigando, através de um inquérito civil, o suposto uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Governador Mangabeira, no Recôncavo Baiano. De acordo com o MPF, o imóvel pertence a uma empresa da qual um vereador do município é sócio. A investigação foi formalizada nesta quinta-feira (24), através do procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado.
Segundo o órgão ministerial, a investigação nasceu de uma notícia de fato que apontou possíveis irregularidades na utilização de verbas do Fundeb por parte da gestão da prefeita Manuela Pedreira Rodrigues Silva (PP). O fundo é destinado especificamente ao financiamento da educação básica para os municípios. De acordo com o MPF, dinheiro da Educação foi utilizado para custear parte de um contrato referente à aquisição de um imóvel.
Valor do contrato
De acordo com a apuração do BNews, o valor do contrato gira em torno de R$ 1,89 milhão. O documento foi assinado em 11 de dezembro do último ano, com duração de 27 meses, correspondendo à instalação de uma praça de alimentação para o tradicional 2 de Julho, além de férias de saúde, atividades lúdicas da secretaria da Educação e possíveis comemorações do calendário cultural do município. A primeira parcela orçada do contrato foi de R$ 650 mil.
Segundo o MPF, esse imóvel pertence a uma empresa da qual um vereador do município é sócio. A identidade do vereador não foi revelada. Ao longo do inquérito civil, o MPF deve aprofundar investigações sobre o uso de recursos do Fundeb. O órgão sustenta que a verba é vinculada por lei a despesas específicas com a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, como pagamento de profissionais do magistério, material didático e estrutura escolar.
Até o momento, a Prefeitura de Governador Mangabeira não se manifestou sobre o caso.
*Com informações do site BNews
