Indígenas da tribo Pataxó interromperam o trânsito em trecho da BR-101 na cidade de Itamaraju, no sul da Bahia, nesta quarta-feira (23), em protesto contra o Projeto de Lei 490/07, que muda as regras para a demarcação das terras. Na terça-feira (22), índios tupinambás também protestaram na mesma região, na cidade de Olivença.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que acompanha a manifestação, que bloqueou os dois sentidos da rodovia. O trânsito está intenso desde as primeiras horas da manhã, e estão sendo autorizados a passar pelas barreiras somente equipes do Corpo de Bombeiro, ambulâncias e casos de extrema urgência.
Os protestos fazem parte de uma mobilização de ordem nacional, e tribos indígenas de diversas etnias estão se manifestando há duas semanas contra a votação do projeto. Atualmente, é o Governo Federal que decide a demarcação das terras que são ocupadas pelos indígenas, por meio de ato administrativo executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na quinta-feira (17), indígenas da tribo Pataxó também ocuparam a sede do órgão, em Porto Seguro, no extremo sul do estado, em protesto contra o projeto de lei.
O que prevê o projeto de lei 490/2007?
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.
Fonte: G1 Bahia
